Terreno na NAZARÉ - prédio rústico

Declive - Plano/ Suave

Localização e acessibilidades: a 35 metros da estrada marginal (Av. Manuel Remígio), e
atravessado por um caminho em areia – prolongamento da Rua Branco Martins (rua paralela à marginal); a cerca de 300 metros da entrada da marina e porto de abrigo.

Situação urbanística privilegiada, com grande potencial de construção, em face do PDM em
vigor e de outros instrumentos de gestão territorial.
O terreno:
▪ está classificado como solo urbanizável, em zona já infraestruturada e edificada, e de
expansão do actual perímetro urbano;
▪ insere-se na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão – UOPG 7 (Caxins);
▪ não se localiza em Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou Reserva Ecológica Nacional (REN),
nem é afectado por outras servidões e restrições de utilidade pública;
▪ não é abrangido pela Área Dominial do Porto da Nazaré.

Classificação do solo: solo urbanizável
Nota: na próxima revisão do PDM, esta categoria vai deixar de existir; só haverá “solo urbano”
e “solo rústico”. Uma vez que esta área já se encontra infraestruturada e inserida numa UOPG
(cf. pontos seguintes), deverá – em princípio – integrar o perímetro urbano.

Unidade Operativa de Planeamento e Gestão – UOPG 7 (Caxins):

Art.º 62.º (Condicionamentos) UOPG7 —Plano de Pormenor de Caixins.

Na elaboração do Plano de Pormenor referente à UOPG 7 serão respeitados os condicionamentos
estabelecidos no artigo 50.º do presente Regulamento
Art.º 50.º
Categoria H1 —Vila da Nazaré
São espaços que se caracterizam pela dominância de áreas habitacionais de alta densidade, cuja
tipologia dominante é plurifamiliar.
Nestas áreas observar-se-ão as seguintes prescrições, na ausência de PMOT:
a) Densidade bruta máxima de fogos por hectare—60 fogos/ha;
b) Índice de construção bruto máximo—0,65, exceto para a UOPG 5 e a UOPG 6, onde se aplicam
os índices estipulados no artigo 62.º do presente Regulamento para as respetivas UOPG;
c) O número máximo de pisos para edifícios de habitação é de quatro, exceto um caso pontual
previsto no Plano de Pormenor de Caixins — UOPG 7, em fase final de elaboração, em que o número máximo de pisos é de seis;
d) O número máximo de pisos para unidades de indústria hoteleira é de cinco;
e) É interdita a construção de qualquer tipo de anexos, exceto garagens;
f) A profundidade de empena e os afastamentos às vias e aos limites laterais do lote serão definidos em PMOT ou, inexistindo este, com a aprovação de projetos de
loteamento que previnam o tratamento coerente do conjunto e da área em que se insiram.


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